Atualizado em: 03/10/2025 10:22:15

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000046/2025Dispensa000141/202517/09/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS COLABORADORES DA ARIES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 924,57R$ 788,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO 350 GR - MAIZENA UNIDADE1,0000R$ 5,98R$ 5,98
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO 300 GR - MAIZENA CHOCOLATE UNIDADE1,0000R$ 9,48R$ 9,48
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBALA RECHEADA 600GR MORANGO UNIDADE1,0000R$ 10,98R$ 10,98
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialPANO MULTIUSO ROLO C/ 30 UN UNIDADE1,0000R$ 11,90R$ 11,90
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialROSQUINHA 600 GR- COCO UNIDADE2,0000R$ 5,98R$ 11,96
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialROLO DE SACOLA UNIDADE1,0000R$ 15,90R$ 15,90
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO AMANTEIGADO - CHOCOLATE UNIDADE2,0000R$ 8,38R$ 16,76
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO AMANTEIGADO LEITE - 330 GR UNIDADE2,0000R$ 8,38R$ 16,76
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO AMANTEIGADO - 330 GR UNIDADE2,0000R$ 8,68R$ 17,36
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO AGUA E SAL UNIDADE2,0000R$ 8,98R$ 17,96
000045/2025Dispensa000136/202508/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AOS DIRETORES DOS SAAES QUE COMPARECERAO A REUNIAO SOBRE FORTALECIMENTO DO SANEAMENTO MUNICIPAL QUE ACONTECERA NO DIA 11 DE SETEMBRO NA FILIAL DA ARIES EM COLATINA - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 480,00R$ 390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA FRANSILVANIA LTDA01.048.279/0001-46MaterialCOFFE BREACK PARA EVENTOS UNIDADE1,0000R$ 390,00R$ 390,00
000043/2025Dispensa000133/202501/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVICO DE HIGIENIZACAO DE ESTOFADO DOS SOFAS DA RECEPCAO DO ESCRITORIO FILIADO DA ARIES EM COLATINA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 762,00R$ 736,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARYELEN ANEQUINI LORENCONI CHIEPPE 1299910670033.574.332/0001-39ServicoHIGIENIZACAO DE ESTOFADOS SERVICO1,0000R$ 338,00R$ 338,00
ARYELEN ANEQUINI LORENCONI CHIEPPE 1299910670033.574.332/0001-39ServicoIMPERMEABILIZACAO DE ESTOFADO SERVICO1,0000R$ 398,00R$ 398,00
000042/2025Dispensa000132/202528/08/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA A OUVIDORA DA ARIES, SR.ª JOELMA DE SOUZA MORAES LUIZ, COMPARECER AO EVENTO II SEMINARIO NACIONAL DE OUVIDORIAS, REALIZADO PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE OUTUBRO DE 2025 EM MANAUS - AM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.213,77R$ 2.744,71
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA00.217.413/0001-22ServicoPASSAGEM AEREA UNIDADE1,0000R$ 2.744,71R$ 2.744,71
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