Atualizado em: 16/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000034/2025Dispensa000105/202513/06/2025AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO e-CNPJ A3 PARA A ARIES ASSINAR E EMITIR DOCUMENTOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS E GUIAS DE IMPOSTOS FEDERAIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 274,97R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCONAUD - ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA13.015.736/0001-85ServicoCERTIFICADO DIGITAL SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000032/2025Dispensa000101/202505/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA A DIRETORA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA ARIES, SR.ª DEBORA DA ROCHA MELLO GOMES, E DA ASSESSORA ESPECIAL I, SR.ª KAMILY FERRAZ PAULINO, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO NACIONAL DOS CONTADORES DO SETOR DE SANEAMENTO BASICO (ENCONSAB) COM O TEMA DE TRANSPARENCIA E EFICIENCIA NA REGULACAO DO SANEAMENTO: O PAPEL DA CONTABILIDADE NA UNIVERSALIZACAO QUE OCORRERA NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2025 NO TEATRO DA CAESB, EM BRASILIA/DF.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.669,21R$ 3.758,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA00.217.413/0001-22ServicoPASSAGEM AEREA UNIDADE1,0000R$ 3.758,72R$ 3.758,72
000031/2025Dispensa000099/202503/06/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS COLABORADORES DA ARIES COM O ESTIMATIVO PARA 6 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 854,88R$ 746,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialESPONJA ACO(BOMBRIL)UNIDADE1,0000R$ 2,69R$ 2,69
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialDESINFETANTE MULTI USO UNIDADE1,0000R$ 3,30R$ 3,30
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialDESINFETANTE LTS - LAVANDA UNIDADE1,0000R$ 3,30R$ 3,30
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialCOADOR DE CAFE - PANO UNIDADE1,0000R$ 5,40R$ 5,40
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialROSQUINHA 300 GR - CHOCOLATE UNIDADE1,0000R$ 5,98R$ 5,98
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialLUSTRA MOVEIS - JASMIM UNIDADE1,0000R$ 6,49R$ 6,49
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialROSQUINHA 600 GR- COCO UNIDADE1,0000R$ 6,98R$ 6,98
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialBISCOITO AMANTEIGADO LEITE - 330 GR UNIDADE1,0000R$ 7,80R$ 7,80
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialPURIFICADOR DE AR 360 ML - LAVANDA UNIDADE1,0000R$ 10,48R$ 10,48
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS SA04.641.376/0326-82MaterialPURIFICADOR DE AR - ROMANCE - 360 ML UNIDADE1,0000R$ 10,48R$ 10,48
000030/2025Dispensa000097/202502/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVICOS DE EXAMES CLINICOS OCUPACIONAIS (PGR, LTIP, LTCAT, PCMSO, ASO E HEMOGRAMA COMPLETO) PARA 6 (SEIS) COLABORADORES DA ARIES PARA ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATORIOS PARA O ESOCIAL 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.236,67R$ 2.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoEXAME HEMOGRAMA COMPLETO UNIDADE6,0000R$ 15,00R$ 90,00
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoEXAME CLINICO OCUPACIONAL(ASO)UNIDADE6,0000R$ 60,00R$ 360,00
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoLAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP)UNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoLAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO(LTCAT)UNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoPROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE OCUPACIONAL(PCMSO)UNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA01.372.746/0001-99ServicoPROGRMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS(PGR)UNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
000004/2025Inexigibilidade000100/202505/06/2025INSCRICAO DA DIRETORA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, SR.ª DEBORA DA ROCHA MELLO GOMES E DA ASSESSORA ESPECIAL I, SR.ª KAMILY FERRAZ PAULINO, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO NACIONAL DOS CONTADORES DO SETOR DE SANEAMENTO BASICO (ENCONSAB) COM O TEMA DE TRANSPARENCIA E EFICIENCIA NA REGULACAO DO SANEAMENTO: O PAPEL DA CONTABILIDADE NA UNIVERSALIZACAO QUE OCORRERA NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2025 NO TEATRO DA CAESB, EM BRASILIA/DF.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE26.990.358/0001-00ServicoINSCRICAO PARA EVENTO SERVICO1,0000R$ 900,00R$ 900,00
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