Atualizado em: 12/02/2026 11:53:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2026Dispensa000027/202628/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA O DIRETOR GERAL, SR. ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO, E PARA O DIRETOR INSTITUCIONAL, SR. DEMETRIUS JUNG GONZALEZ, PARA COMPARECEREM NO 1º FORUM INTERNACIONAL DE SANEAMENTO DE MARINGA QUE ABORDARA SOBRE TEMAS DE: UNIVERSALIZACAO, INOVACAO, SUSTENTABILIDADE, REGULACAO E GOVERNANCA, ABRANGENDO ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO, RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM URBANA E ETC., NOS DIAS 25 E 26 DE MARCO DE 2026, EM MARINGA-PR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.694,18R$ 2.607,94
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA00.217.413/0001-22ServicoPASSAGEM AEREA UNIDADE1,0000R$ 2.607,94R$ 2.607,94
000004/2026Dispensa000019/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVICOS DE IMPRESSOES COLORIDAS E ENCADERNACOES DOS RELATORIOS DE FISCALIZACOES ELABORADOS PELO SETOR DE FISCALIZACAO A FIM DE PROMOVER A ADEQUADA ORGANIZACAO INTERNA DO SETOR DE FISCALIZACAO DOS RELATORIOS EMITIDOS E FORNECER DE FORMA FISICA E ORGANIZADA PARA OS MUNICIPIOS E SAAES CONSORCIADOS OS RELATORIOS, HAJA VISTA QUE A ARIES NAO POSSUI CONDICOES, POR MEIO DE SEU PESSOAL, DE SUPRIR ESSA DEMANDA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JONATHAN ARAUJO SANTOS52.383.713/0001-85ServicoENCADERNACAO UNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS