Atualizado em: 20/03/2026 16:24:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "ARIES",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000019/2026",
    "assinatura": "2026-03-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.383.713/0001-85",
    "nome_favorecido": "JONATHAN ARAUJO SANTOS",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVICOS DE IMPRESSOES COLORIDAS E ENCADERNACOES DOS RELATORIOS DE FISCALIZACOES ELABORADOS PELO SETOR DE FISCALIZACAO A FIM DE PROMOVER A ADEQUADA ORGANIZACAO INTERNA DO SETOR DE FISCALIZACAO DOS RELATOR",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "ARIES",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000016/2026",
    "assinatura": "2026-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.687.307/0001-87",
    "nome_favorecido": "GUEDES INFORMATICA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECUPERACAO, INSTALACAO DE PROGRAMAS E REALIZACAO DE BACKUPS DE APROXIMADAMENTE 20 COMPUTADORES PARA SETORES ADMINISTRATIVO, REGULACAO, OUVIDORIA, CONTA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18768.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA